WebNós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem … WebA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. [1]Foi aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988. [2] Pode ser …
CPI增幅 連20月逾警戒線 - Yahoo奇摩新聞
WebNós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem … WebJun 26, 2024 · A partir da CRFB/88, não podem ser criados novos tribunais de contas municipais (atualmente só existem o TCM-SP e o TCM-RJ). Nos municípios onde não houver TCM, as contas são julgadas pelo TCE. A aprovação das contas pelo Tribunal de Contas NÃO impede a investigação administrativa ou judicial. Tribunal de Contas da … screenshare google
Poder Legislativo [RESUMO ESQUEMATIZADO + MAPA …
WebQuestões sobre Sistema Único de Saúde (SUS) da FGV de Concursos Anteriores com Gabarito para resolução Grátis. Material on-line Gratuito. WebApr 8, 2024 · 22- O artigo 37, XIX da CRFB/88 afirma que é necessária a edição de uma lei específica para se autorizar a instituição de uma sociedade de economia mista ou uma empresa pública. No entanto, é desnecessária, em regra, lei específica para inclusão de sociedade de economia mista ou de empresa pública em programa de desestatização. WebSep 27, 2024 · The Committee for a Responsible Federal Budget (CRFB) is housed at the New America Foundation (NAF), a 501(c)(3) that receives considerable funding from the Peter G. Peterson Foundation. According to its website, "The Committee for a Responsible Federal Budget is a bipartisan, non-profit organization committed to … screenshare google duo pc